Política de Trocas e Devoluções
# Política de Trocas e Devoluções — PLCCursos
**Última atualização:** 22 de junho de 2026
**Versão:** 1.0
Esta Política disciplina as condições de troca, devolução e reembolso dos produtos adquiridos na loja PLCCursos (https://plccursos.com.br), em conformidade com o **Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)**, especialmente o **art. 49**, e com o **Decreto nº 7.962/2013** (e-commerce).
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## 1. Identificação do fornecedor
**Razão social:** A confirmar — razão social em regularização cadastral
**Nome fantasia:** PLCCursos
**CNPJ:** A confirmar — CNPJ em regularização
**Endereço:** A confirmar — endereço comercial em definição
**E-mail de suporte:** contato@plccursos.com.br
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## 2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
> *”O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.”* — CDC, art. 49 (redação dada pela Lei nº 13.543/2019).
Aplicando-se ao e-commerce (Decreto 7.962/2013), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento **no prazo de 7 (sete) dias corridos** a contar do download ou acesso ao produto digital, com **devolução integral dos valores pagos**, incluindo frete (se aplicável) e demais encargos.
### 2.1. Como exercer o direito
Para solicitar o cancelamento, envie um e-mail para **contato@plccursos.com.br** contendo:
1. Nome completo e CPF do comprador.
2. Número do pedido.
3. E-mail utilizado na compra.
4. Produto que deseja devolver/cancelar.
5. Motivo da solicitação (opcional, mas nos ajuda a melhorar).
Após o recebimento, nossa equipe confirmará o cancelamento em até **3 dias úteis** e iniciará o processo de reembolso.
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## 3. Reembolso e prazos
### 3.1. Meio de reembolso
O reembolso será realizado pelo **mesmo meio de pagamento** utilizado na compra, conforme CDC, art. 42, parágrafo único:
– **PIX (Mercado Pago):** estorno na conta de origem em até **7 dias úteis** após a aprovação do cancelamento.
– **Cartão de crédito:** estorno na fatura do cartão. O valor aparecerá como crédito em até **duas faturas subsequentes**, conforme política da administradora do cartão (geralmente 30 a 60 dias).
### 3.2. Prazos
| Etapa | Prazo |
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| Confirmação do cancelamento | Até 3 dias úteis |
| Processamento do estorno (PIX) | Até 7 dias úteis após confirmação |
| Aparecimento em fatura (cartão) | Conforme ciclo da operadora (até 60 dias) |
A PLCCursos se compromete a solicitar o estorno imediatamente após a confirmação. Prazos estendidos são de responsabilidade da operadora financeira.
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## 4. Produtos digitais (eBooks e cursos)
A PLCCursos comercializa predominantemente **produtos digitais** (livros em PDF, cursos on-line, materiais complementares). Conforme entendimento doutrinário e a **Lei nº 9.610/1998**, a disponibilização de acesso ao conteúdo após o download configura o início do consumo do produto.
**Importante:** Mesmo após o download, **você mantém o direito de arrependimento de 7 dias corridos**, conforme art. 49 do CDC, e o reembolso será integral. Após esse prazo, o reembolso poderá ser negado, salvo nas hipóteses de defeito descritas na seção 5.
Recomendamos que avalie as descrições, sumários e amostras (quando disponíveis) antes de concluir a compra.
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## 5. Produtos com defeito ou não recebimento
Se o produto adquirido apresentar algum dos problemas abaixo, entre em contato imediatamente:
– **Não recebimento** do e-mail com link de download em até 24 horas após confirmação do pagamento.
– **Arquivo corrompido, ilegível ou incompleto** que impeça a leitura/utilização.
– **Conteúdo substancialmente diferente** do anunciado na página do produto.
– **Falha no acesso** por período superior a 48 horas consecutivas por motivo técnico da plataforma.
### 5.1. Soluções oferecidas
A PLCCursos oferecerá, nesta ordem de preferência:
1. **Reenvio** do link de download ou nova versão do produto, sem custo.
2. **Crédito** equivalente ao valor pago, utilizável em nossa loja.
3. **Reembolso integral**, caso o problema não seja resolvido em 7 dias úteis.
A escolha entre as alternativas é do consumidor, conforme CDC, art. 35.
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## 6. Cancelamento pela PLCCursos
A PLCCursos reserva-se o direito de cancelar pedidos e reembolsar integralmente o consumidor nas seguintes hipóteses:
– Impossibilidade de execução do pagamento pelo processador.
– Suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
– Indisponibilidade do produto por erro técnico ou de cadastro.
– Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
Nestas hipóteses, o consumidor será comunicado por e-mail e o reembolso integral será processado no mesmo meio de pagamento.
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## 7. Cupons, descontos e bundles
– **Cupons de desconto:** possuem prazo de validade e condições específicas informadas no momento da emissão. Não são cumulativos, salvo quando expressamente indicado.
– **Bundles (pacotes):** o cancelamento de um item do pacote implica o reembolso proporcional, com recálculo automático dos valores unitários. Se o cancelamento reduzir o total abaixo do valor de desconto do bundle, o valor do desconto poderá ser deduzido proporcionalmente do reembolso dos demais itens.
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## 8. Disposições finais
– Esta Política integra os **Termos de Uso** da PLCCursos e deve ser lida em conjunto com a **Política de Privacidade**.
– Aplica-se subsidiariamente o **Código Civil Brasileiro**, o **Código de Defesa do Consumidor** e o **Decreto 7.962/2013**.
– O consumidor pode optar pelo foro de seu domicílio para dirimir conflitos (CDC, art. 101, I), embora o foro eleito nos Termos de Uso seja a Comarca de São Paulo/SP.
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## 9. Contato para suporte
Em caso de dúvidas sobre trocas, devoluções ou reembolsos:
**E-mail:** contato@plccursos.com.br
**Assunto sugerido:** “Troca/Devolução — Pedido #[NÚMERO]”
**Horário de atendimento:** segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília — UTC-3)
**Prazo de resposta:** até 3 dias úteis.
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*Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 8.078/1990 (CDC) e pelo Decreto nº 7.962/2013.*
