Termos de Uso

# Termos de Uso — PLCCursos

**Última atualização:** 22 de junho de 2026
**Versão:** 1.0

Bem-vindo à PLCCursos. Ao acessar e utilizar o site https://plccursos.com.br e criar uma conta em nossa loja, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de prosseguir. Se discordar de qualquer cláusula, por favor, não utilize a plataforma.

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## 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, cadastrar-se, navegar ou adquirir qualquer produto, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa **Política de Privacidade**, em conformidade com a **Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC)** e o **Decreto nº 7.962/2013** (regulamento do e-commerce).

A PLCCursos poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em caso de alterações substanciais. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.

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## 2. Identificação do fornecedor

Conforme exigido pelo **Decreto nº 7.962/2013, art. 2º**, seguem os dados do fornecedor:

**Razão social:** A confirmar — razão social em regularização cadastral
**Nome fantasia:** PLCCursos
**CNPJ:** A confirmar — CNPJ em regularização
**Endereço físico:** A confirmar — endereço comercial em definição
**Endereço eletrônico:** contato@plccursos.com.br
**Telefone:** A confirmar — telefone comercial em definição

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## 3. Descrição dos serviços

A PLCCursos oferece, por meio de sua loja virtual, os seguintes produtos e serviços:

– **Livros digitais (eBooks em formato PDF)** sobre programação de Controladores Lógicos Programáveis (CLPs), com foco no ecossistema Siemens (TIA Portal, Step7, Startdrive) e outras plataformas industriais.
– **Cursos on-line** de automação industrial, abrangendo desde lógica de programação básica até práticas avançadas de engenharia.
– **Conteúdo educacional gratuito** (artigos, tutoriais, exemplos de código) disponibilizado no site e em canais associados.

Todos os produtos digitais são protegidos pela **Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)** e pelo **Código Civil, art. 927 e seguintes**.

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## 4. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta com as seguintes informações: nome completo, e-mail válido e senha. Você é responsável por:

1. Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro (CDC, art. 42).
2. Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
3. Não compartilhar, distribuir ou revender os produtos adquiridos.
4. Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
5. Não praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte dos livros e cursos.

A PLCCursos não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo titular da conta.

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## 5. Processo de compra, preços e pagamento

**Preços:** Os preços dos produtos são apresentados em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicado é o vigente no momento da confirmação do pedido.

**Formas de pagamento:** PIX (Mercado Pago) e cartão de crédito, conforme disponibilidade no checkout.

**Confirmação do pedido:** Após a confirmação do pagamento pelo processador, o produto digital é disponibilizado para download na área do cliente e por e-mail, em até **24 horas** em dias úteis.

**Impostos:** Conforme **Decreto nº 60.755/2021** do Estado de São Paulo, e-books são isentos de ICMS. O preço exibido no checkout é o preço final ao consumidor, conforme art. 2º, §1º, do Decreto 7.962/2013.

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## 6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na PLCCursos — incluindo, mas não se limitando a: textos, ilustrações, códigos-fonte de exemplos (SCL, LAD, FBD), vídeos, áudios, diagramas e logotipos — é de titularidade da **PLCCursos / Carlos Gomes** ou de terceiros que licenciaram o conteúdo, sendo protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais de direitos autorais.

É **vedada** a reprodução, distribuição, comunicação pública, tradução, adaptação ou qualquer forma de exploração comercial sem autorização prévia, escrita e expressa da PLCCursos. O uso pessoal e não comercial pelo comprador é permitido, nos termos do **art. 46, II, da Lei 9.610/1998**.

A violação destes direitos poderá ensejar responsabilização civil e criminal, incluindo as penalidades do **art. 184 do Código Penal**.

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## 7. Política de trocas e devoluções

Aplica-se a **Política de Trocas e Devoluções**, parte integrante destes Termos, que disciplina o direito de arrependimento previsto no **art. 49 do CDC**. Consulte a página dedicada para detalhes sobre prazos, condições e reembolso.

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## 8. Limitação de responsabilidade

A PLCCursos empenha-se para manter o site, os produtos e o suporte técnico em plenas condições de funcionamento. Todavia, conforme permitido pela legislação aplicável, não se responsabiliza por:

1. Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos.
2. Interrupções temporárias do site por manutenção, atualizações ou fatores externos (caso fortuito ou força maior — Código Civil, art. 393).
3. Conteúdos de terceiros linkados a partir do site, pelos quais a PLCCursos não se responsabiliza.
4. Compatibilidade absoluta dos exemplos de código com todas as versões de firmware dos CLPs; recomendamos testes em ambiente controlado antes da aplicação em produção.

A responsabilidade total da PLCCursos, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido.

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## 9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa **Política de Privacidade**, em conformidade com a **LGPD (Lei nº 13.709/2018)**. Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

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## 10. Disposições gerais

– Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo **Código Civil, CDC e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)**.
– A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia de direitos.
– Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
– Comunicações oficiais podem ser realizadas pelo e-mail cadastrado na conta ou por avisos no site.

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## 11. Foro

Fica eleito o foro da **Comarca de São Paulo/SP** como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I).

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## 12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:

**E-mail:** contato@plccursos.com.br
**Endereço:** A confirmar — endereço comercial em definição
**Horário de atendimento:** segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

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*PLCCursos — Automação sem fronteiras.*