Política de Privacidade

# Política de Privacidade — PLCCursos

**Última atualização:** 22 de junho de 2026
**Versão:** 1.0

A PLCCursos valoriza a privacidade dos seus clientes e está comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a **Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)**. Esta Política descreve quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular.

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## 1. Quem somos (Controlador)

**Razão social:** A confirmar — razão social em regularização cadastral
**Nome fantasia:** PLCCursos
**CNPJ:** A confirmar — CNPJ em regularização
**Endereço:** A confirmar — endereço comercial em definição
**Site:** https://plccursos.com.br
**E-mail de contato:** contato@plccursos.com.br
**Encarregado de Dados (DPO):** A confirmar — Encarregado de Dados (DPO) a ser designado — dpo@plccursos.com.br

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## 2. Dados pessoais que coletamos

Para viabilizar a venda de livros digitais e cursos de automação industrial, coletamos as seguintes categorias de dados:

| Categoria | Dados específicos | Finalidade |
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| **Dados de cadastro** | Nome completo, e-mail, telefone (opcional) | Criação de conta, comunicação sobre pedidos |
| **Dados de pagamento** | Processados via Mercado Pago — não armazenamos número de cartão em nossos servidores | Processar pagamento, emitir comprovante, prevenir fraudes |
| **Dados de navegação** | Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo na página | Analytics, segurança, prevenção a fraudes |
| **Dados de consumo** | Histórico de pedidos, produtos adquiridos, downloads realizados | Suporte ao cliente,cumprimento de obrigações contratuais |

**Não coletamos** dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, etc.) nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

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## 3. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses do **art. 7º da LGPD**:

– **Execução de contrato** (inciso V): para processar seu pedido, emitir nota fiscal eletrônica e entregar o produto digital.
– **Cumprimento de obrigação legal** (inciso II): para manter registros fiscais por no mínimo 5 anos (CTN, art. 173/174).
– **Consentimento** (inciso I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
– **Legítimo interesse** (inciso IX): para prevenção a fraudes e melhoria da experiência de uso, sempre respeitando seus direitos fundamentais.

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## 4. Finalidades de uso

Utilizamos seus dados pessoais para:

1. Processar e entregar pedidos de livros digitais e cursos.
2. Emitir documentos fiscais (nota fiscal eletrônica).
3. Responder a solicitações de suporte ao cliente.
4. Realizar análise de vendas e melhoria de produtos.
5. Enviar comunicações transacionais (confirmação de pedido, download disponível, atualização de política).
6. Enviar comunicações de marketing **apenas com seu consentimento prévio e opt-in**.
7. Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes.
8. Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

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## 5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais estritamente necessários com os seguintes operadores:

| Operador | Finalidade | Localização |
|———-|———–|————-|
| **Mercado Pago** | Processamento de pagamentos PIX e cartão | Servidores no Brasil (Lei nº 14.790/2023 — arranjos de pagamento) |
| **HostGator / Datacenter no Brasil** | Hospedagem do site e banco de dados | Servidores no Brasil |
| **Google Analytics 4** | Análise de tráfego (dados anonimizados, IP truncado) | EUA — Cláusulas Contratuais Padrão (CPCs) vigentes |
| **Meta (Facebook Pixel)** | Publicidade e remarketing (somente com consentimento) | EUA — CPCs vigentes |
| **Plataformas de e-mail marketing** | Envio de comunicações transacionais e marketing | Brasil |

**Não vendemos** seus dados pessoais a terceiros, em nenhuma hipótese.

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## 6. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

1. **Acesso** — saber quais dados temos sobre você.
2. **Correção** — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. **Eliminação** — solicitar exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
4. **Portabilidade** — receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
5. **Revogação do consentimento** — retirar consentimentos previamente fornecidos.
6. **Oposição** — opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
7. **Informação sobre compartilhamento** — saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
8. **Revisão de decisões automatizadas** — solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por algoritmos.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para **dpo@plccursos.com.br** com seu nome completo e descrição do direito que deseja exercer. Responderemos em até **15 dias**, conforme art. 18, §5º, da LGPD.

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## 7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes prazos:

| Categoria | Prazo | Fundamentação |
|———–|——-|—————|
| Dados de cadastro e pedidos | 5 anos após a última compra | CTN, art. 173/174 (fisco) + CDC, art. 27 (prescrição) |
| Dados fiscais (NF-e) | 5 anos | CTN + legislação tributária |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento ou 6 meses de inatividade | Política interna |
| Logs de acesso (IP) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |

Após o término do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

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## 8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Tipos de cookies:

– **Essenciais** — necessários para o funcionamento do carrinho de compras e checkout. Não requerem consentimento.
– **Funcionais** — memorizar preferências (idioma, moeda). Requerem consentimento.
– **Analíticos** — Google Analytics 4 (com IP anonimizado). Requerem consentimento.
– **Publicidade** — Meta Pixel para remarketing. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner exibido na primeira visita ou na seção “Configurações de Cookies” no rodapé do site.

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## 9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:

– Criptografia TLS/SSL em todas as páginas (HTTPS).
– Senhas armazenadas com hash bcrypt.
– Backups diários criptografados.
– Acesso restrito a dados pessoais por colaboradores sob acordo de confidencialidade.
– Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos aos afetados e à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** conforme art. 48 da LGPD.

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## 10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site, com antecedência mínima de 30 dias quando implicarem mudança de finalidade ou compartilhamento.

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## 11. Foro e contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade e tratamento de dados pessoais:

**E-mail:** dpo@plccursos.com.br
**Endereço:** A confirmar — endereço comercial em definição
**Encarregado (DPO):** A confirmar — Encarregado de Dados (DPO) a ser designado

Em caso de reclamação não resolvida, você pode recorrer à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** pelo site https://www.gov.br/anpd ou pelo telefone 0800 952 0445.

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*Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, subsidiariamente, pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor.*